Nos últimos anos, graças ao formato de microempreendedor individual, inúmeros donos de negócio tiveram a oportunidade de sair da informalidade e trabalhar com mais profissionalismo. No entanto, muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre como abrir uma MEI. Esse também é o seu caso? Então, você está no lugar certo!
Neste post compartilharemos tudo o que você precisa saber, na prática, para oficializar sua razão social, obter um CNPJ e investir no futuro da sua empresa. Também explicaremos em mais detalhes o que é MEI, quem pode ser microempreendedor individual e quais as obrigações e impostos envolvidos para quem opta por essa modalidade.
Independentemente do tipo de negócio que você tenha, seja online ou offline, a formalização é muito importante. Veja como começar de uma maneira fácil abrindo uma MEI!
O que é MEI?
O MEI, sigla para microempreendedor individual, nada mais é do que um empresário que trabalha por conta própria. Em muitos casos, trata-se de um profissional autônomo que decide se formalizar, mas também pode ser alguém que está iniciando um novo negócio e deseja começar já de maneira séria.
Quem abre uma empresa na modalidade MEI passa a contar com um CNPJ (assim como qualquer outro tipo de empresa), além de ter uma série de benefícios e direitos. Mas não se engane: apesar da facilidade de abertura, o MEI também tem obrigações que devem ser observadas e cumpridas.
Por que abrir uma microempresa individual?
A modalidade MEI apresenta diversas vantagens quando comparada a outros formatos de empresas. As principais delas são:
- baixa carga tributária;
- burocracia reduzida;
- benefícios previdenciários;
- ausência da necessidade de escrituração fiscal e contábil.
Quem pode (e quem não pode) ser MEI?
Atualmente, pode ser MEI quem fatura até R$ 81 mil por ano, tem no máximo um colaborador e exerce algum tipo de atividade permitida para os microempreendedores individuais. Portanto, é preciso verificar se a sua atividade consta na lista de ocupações permitidas para a modalidade MEI, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Jamais opere com atividade indevida!
Por outro lado, não pode ser MEI quem fatura mais de R$ 81 mil anuais, quem tem sócio e quem tem dois ou mais colaboradores. Alguns profissionais liberais, como advogados e médicos, também estão impedidos de atuar como microempreendedores individuais.
Quais são as obrigações e impostos envolvidos?
DAS
Mensalmente, o MEI deverá pagar o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual). Por meio dessa guia única, o microempreendedor individual contribui com a Previdência Social, acrescida de ISS (para quem trabalha com serviços) ou ICMS (para quem atua na venda de produtos). Hoje, o valor mensal é de menos de R$ 60, ou seja, bastante acessível quando comparado aos impostos pagos por outros tipos de empresas.
Relatório Mensal das Receitas Brutas
O MEI não precisa escriturar nenhum livro contábil. Apesar de estar dispensado de contabilidade, ele deve preencher mensalmente relatório com as receitas do mês anterior. Além disso, deve anexar a esse relatório as notas fiscais emitidas, assim como as notas de compras de produtos e serviços.
Declaração Anual Simplificada
Uma vez por ano, o microempreendedor individual declarar o faturamento do ano anterior. Essa declaração pode ser realizada pelo Portal do Empreendedor da Receita Federal.
Como abrir uma MEI e fazer o cadastro, na prática?
Passo 1: Pesquise sobre as exigências do seu município
Antes mesmo de prosseguir com o cadastro de microempreendedor individual, é válido pesquisar sobre o código de zoneamento do seu município, já que cada cidade tem o seu. Há regiões que são apenas residenciais e não permitem a abertura de certos tipos de empresa, assim como áreas que contam com restrições em relação a ruídos e poluentes. Por isso, antes de abrir uma MEI, a melhor coisa a fazer é consultar a Prefeitura.
Certifique-se de que a atividade que você pretende exercer é permitida no endereço que utilizará — mesmo que você queira exercer o trabalho dentro de casa. Dependendo da área de atuação, será necessário solicitar autorização dos bombeiros e da vigilância sanitária. Então, nada melhor do que já ficar informado quanto a essas questões logo de cara.
Passo 2: Faça seu cadastro no Portal do Empreendedor
Depois de verificar se você realmente poderá exercer sua atividade na região pretendida, é hora de fazer o cadastro. Para isso, você precisará somente do seu CPF e título de eleitor.
Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero me formalizar”. Em seguida, preencha o formulário com seus dados, incluindo o endereço comercial do seu negócio (que pode ser o mesmo endereço da sua residência, caso a Prefeitura permita). Nessa etapa você deverá informar nome empresarial, que pode ser seu próprio nome ou um nome de sua preferência.
Outra exigência é informar o capital inicial, que é o patrimônio inicial da empresa (valor que você está investindo para começar o negócio, seja em dinheiro ou em equipamentos). Não tem problema se não houver um capital significativo. Informe o que você realmente estiver investindo, sendo que o mínimo é de R$ 1.
Passo 3: Receba seu Certificado e confira as informações
Após o cadastro, dentro de poucos minutos você já receberá o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Esse é o documento que informa o CNPJ da sua empresa, além da inscrição na Junta Comercial e no INSS.
O Certificado também serve como um Alvará de Licença e Funcionamento Provisório. Se a sua atividade exige regulação dos bombeiros e vigilância sanitária, seu alvará definitivo será obtido após as vistorias. Caso seu CNAE não obrigue as vistorias, você terá o alvará definitivo automaticamente quando o prazo do alvará provisório expirar.
E então, gostou de descobrir como abrir uma MEI? Como você viu, ser um microempreendedor individual exige o cumprimento de algumas obrigações, por isso é importante ficar atento a elas. De todo modo, as vantagens são várias, fazendo com que a sua empresa tenha muito mais chances de se estabelecer no mercado e prosperar. Portanto, aproveite essa opção pouco burocrática e aposte na formalização para levar seu negócio ao próximo nível.
Se este post sobre como abrir uma MEI foi útil, você não vai querer perder outros conteúdos, certo? Então aproveite para nos seguir nas redes sociais: estamos no Facebook, Twitter e Instagram!
