Como abrir uma MEI: leia tudo o que você precisa saber

Como abrir uma MEI: leia tudo o que você precisa saber

Nos últimos anos, graças ao formato de microempreendedor individual, inúmeros donos de negócio tiveram a oportunidade de sair da informalidade e trabalhar com mais profissionalismo. No entanto, muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre como abrir uma MEI. Esse também é o seu caso? Então, você está no lugar certo!

Neste post compartilharemos tudo o que você precisa saber, na prática, para oficializar sua razão social, obter um CNPJ e investir no futuro da sua empresa. Também explicaremos em mais detalhes o que é MEI, quem pode ser microempreendedor individual e quais as obrigações e impostos envolvidos para quem opta por essa modalidade.

Independentemente do tipo de negócio que você tenha, seja online ou offline, a formalização é muito importante. Veja como começar de uma maneira fácil abrindo uma MEI!

O que é MEI?

O MEI, sigla para microempreendedor individual, nada mais é do que um empresário que trabalha por conta própria. Em muitos casos, trata-se de um profissional autônomo que decide se formalizar, mas também pode ser alguém que está iniciando um novo negócio e deseja começar já de maneira séria.

Quem abre uma empresa na modalidade MEI passa a contar com um CNPJ (assim como qualquer outro tipo de empresa), além de ter uma série de benefícios e direitos. Mas não se engane: apesar da facilidade de abertura, o MEI também tem obrigações que devem ser observadas e cumpridas.

Por que abrir uma microempresa individual?

A modalidade MEI apresenta diversas vantagens quando comparada a outros formatos de empresas. As principais delas são:

Quem pode (e quem não pode) ser MEI?

Atualmente, pode ser MEI quem fatura até R$ 81 mil por ano, tem no máximo um colaborador e exerce algum tipo de atividade permitida para os microempreendedores individuais. Portanto, é preciso verificar se a sua atividade consta na lista de ocupações permitidas para a modalidade MEI, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Jamais opere com atividade indevida!

Por outro lado, não pode ser MEI quem fatura mais de R$ 81 mil anuais, quem tem sócio e quem tem dois ou mais colaboradores. Alguns profissionais liberais, como advogados e médicos, também estão impedidos de atuar como microempreendedores individuais.

Quais são as obrigações e impostos envolvidos?

DAS

Mensalmente, o MEI deverá pagar o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual). Por meio dessa guia única, o microempreendedor individual contribui com a Previdência Social, acrescida de ISS (para quem trabalha com serviços) ou ICMS (para quem atua na venda de produtos). Hoje, o valor mensal é de menos de R$ 60, ou seja, bastante acessível quando comparado aos impostos pagos por outros tipos de empresas.

Relatório Mensal das Receitas Brutas

O MEI não precisa escriturar nenhum livro contábil. Apesar de estar dispensado de contabilidade, ele deve preencher mensalmente relatório com as receitas do mês anterior. Além disso, deve anexar a esse relatório as notas fiscais emitidas, assim como as notas de compras de produtos e serviços.

Declaração Anual Simplificada

Uma vez por ano, o microempreendedor individual declarar o faturamento do ano anterior. Essa declaração pode ser realizada pelo Portal do Empreendedor da Receita Federal.

Como abrir uma MEI e fazer o cadastro, na prática?

Passo 1: Pesquise sobre as exigências do seu município

Antes mesmo de prosseguir com o cadastro de microempreendedor individual, é válido pesquisar sobre o código de zoneamento do seu município, já que cada cidade tem o seu. Há regiões que são apenas residenciais e não permitem a abertura de certos tipos de empresa, assim como áreas que contam com restrições em relação a ruídos e poluentes. Por isso, antes de abrir uma MEI, a melhor coisa a fazer é consultar a Prefeitura.

Certifique-se de que a atividade que você pretende exercer é permitida no endereço que utilizará — mesmo que você queira exercer o trabalho dentro de casa. Dependendo da área de atuação, será necessário solicitar autorização dos bombeiros e da vigilância sanitária. Então, nada melhor do que já ficar informado quanto a essas questões logo de cara.

Passo 2: Faça seu cadastro no Portal do Empreendedor

Depois de verificar se você realmente poderá exercer sua atividade na região pretendida, é hora de fazer o cadastro. Para isso, você precisará somente do seu CPF e título de eleitor.

Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero me formalizar”. Em seguida, preencha o formulário com seus dados, incluindo o endereço comercial do seu negócio (que pode ser o mesmo endereço da sua residência, caso a Prefeitura permita). Nessa etapa você deverá informar nome empresarial, que pode ser seu próprio nome ou um nome de sua preferência.

Outra exigência é informar o capital inicial, que é o patrimônio inicial da empresa (valor que você está investindo para começar o negócio, seja em dinheiro ou em equipamentos). Não tem problema se não houver um capital significativo. Informe o que você realmente estiver investindo, sendo que o mínimo é de R$ 1.

Passo 3: Receba seu Certificado e confira as informações

Após o cadastro, dentro de poucos minutos você já receberá o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Esse é o documento que informa o CNPJ da sua empresa, além da inscrição na Junta Comercial e no INSS.

O Certificado também serve como um Alvará de Licença e Funcionamento Provisório. Se a sua atividade exige regulação dos bombeiros e vigilância sanitária, seu alvará definitivo será obtido após as vistorias. Caso seu CNAE não obrigue as vistorias, você terá o alvará definitivo automaticamente quando o prazo do alvará provisório expirar.

E então, gostou de descobrir como abrir uma MEI? Como você viu, ser um microempreendedor individual exige o cumprimento de algumas obrigações, por isso é importante ficar atento a elas. De todo modo, as vantagens são várias, fazendo com que a sua empresa tenha muito mais chances de se estabelecer no mercado e prosperar. Portanto, aproveite essa opção pouco burocrática e aposte na formalização para levar seu negócio ao próximo nível.

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